O ano letivo 2021/2022 terá início na semana de 14 a 17 de setembro, com atividades letivas, não letivas e formativas presenciais para todas as crianças e alunos.

Neste contexto, emitimos, por este meio, um conjunto de orientações de organização e funcionamento dos estabelecimentos e serviços educativos no ano letivo 2021/2022, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa.

Porquê alterar o sistema de pagamento de serviços em relação ao ano escolar anterior?

Por força da transferência de competências no domínimo da educação onde, entre outras, o Município assumiu a gestão da alimentação escolar, foi desenvolvida uma solução de carregamentos e pagamentos de serviços, sem custos para os alunos ou encarregados de educação.

Este cartão permite a gestão eficiente destes recursos, garantindo que alunos e encarregados de educação, de forma uniformizada, utilizem os serviços da responsabilidade das escolas e os serviços da responsabilidade municipal, com a necessária supervisão de uma entidade bancária.

Todas as escolas do Município de Viseu estão abrangidas por esta solução?

Sim, todas as escolas da rede pública estão abrangidas por este novo modelo de pagamentos.

O que é o Cartão Escolar Pré-Pago?

O Cartão Escolar Pré-Pago é uma carteira digital que permite, de forma simples e imediata, efetuar e gerir os carregamentos escolares. O saldo do cartão pode ser usado pelos alunos da pré-escolar e 1º ciclo no pagamento de refeições, do prolongamento de horário e lanches, permitindo também aos alunos do 2º e 3º ciclos e secundário agendar e pagar serviços de refeições, bar e papelaria, etc.

Como faço a ativação?

Pode ativar o Cartão Escolar eletronicamente na plataforma SIGA (opção Cartão Escolar). Se não possuir dispositivo informático ou internet para o efeito, poderá deslocar-se à secretaria do Agrupamento de Escolas ou Escola Secundária onde se encontra matriculado o seu educando e no caso da pré-escolar e 1º ciclo à Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar do Município de Viseu. Consulte AQUI contactos úteis.

É preciso entregar algum documento?

Não. Os dados disponibilizados aquando da matrícula são suficientes.

Contudo, no momento de ativação, deve validar os Termos e Condições Gerais de Utilização do Sistema.

Como carrego o cartão?

Poderá carregar o seu cartão através dos meios eletrónicos Multibanco e MB WAY ou em numerário nos Pontos de Pagamento CTT / Payshop. As referências para estes carregamentos são geradas após a ativação do serviço, na sua área de Encarregado de Educação.

Alertamos que a primeira vez que ativar a referência multibanco, esta poderá levar até 24h a ficar disponível. Contudo, não precisará repetir este processo, já que a mesma se manterá ao longo do ano letivo.

Este cartão tem custos associados?

Esta solução não tem custos para os utilizadores e o saldo fica disponível de imediato.

As referências de pagamento são únicas?

Sim. As referências Payshop e Multibanco geradas pelo SIGA são únicas e reutilizáveis. Se optar por um destes métodos para carregar o cartão, deverá guardar os dados de forma segura, para poder utilizá-los ao longo do ano letivo.

Existe um valor mínimo para carregamento?

Considerando que os carregamentos são efetuados no Sistema Interbancário, não só pela comodidade que oferece, mas também pela segurança que garante aos titulares do Cartão Escolar, os valores mínimos de carregamento são baseados na sustentabilidade das transações.

Os valores mínimos de carregamento são:

Referencia Multibanco - Escalão A: 5€; Escalão B: 10€; Sem escalão: 20€

MbWay - Escalão A: 5€; Escalão B: 10€; Sem escalão: 20€

Dinheiro (agente PAYSHOP) - 1€

Os meus dados não estão atualizados. O que devo fazer?

Caso perceba que, na sua área de utilizador, algum dado pessoal se encontra desatualizado ou incorreto, deve contactar a secretaria da escola do seu educando e proceder às alterações necessárias. Estas poderão levar até 24h para se refletirem no SIGA.

Onde está o dinheiro carregado?

Os carregamentos realizados na conta pré-paga escolar são depositados junto da Payshop, uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco de Portugal (https://www.bportugal.pt/entidades-autorizadas/all/payshop), em benefício dos encarregados de educação (titulares das contas). Os fundos carregados mantêm-se sempre da titularidade dos encarregados de educação, podendo estes usá-los nos âmbitos previstos dentro do parque escolar ou, em qualquer momento, pedir a sua devolução.

A conta escolar pode ficar inativa?

As contas pré-pagas escolares são criadas através do sistema SIGA, passando a estar ativas imediatamente após a sua criação. Mantêm-se ativas ao longo de todo o ano escolar.

No ano letivo seguinte ao do último movimento na conta, caso não se registem novos movimentos (ativação, carregamento, consumo,…) por um período superior a 3 meses, a conta passará ao estado de inativa, e por esse facto sujeita a custos de manutenção, no caso de ter saldo positivo. Esta situação está descrita e prevista nos Termos & Condições.

Em caso algum haverá custos imputados a quem não tenha saldo na conta pré-paga escolar.

Todos os alunos vão receber cartão físico?

Apenas os alunos do 2º, 3º ciclo e Secundário receberão cartão físico para uso no acesso à escola e aos serviços de bar, papelaria e refeições, etc.

Estes cartões serão entregues através da respetiva escola.

O meu educando tinha saldo ainda do ano anterior no cartão da escola. Onde está esse saldo?

O saldo que existia no cartão anterior vai transitar e estar disponível no novo cartão escolar, mas apenas poderá ser usado em despesas de bar e papelaria. Caso pretenda, poderá também solicitar a devolução desse valor na escola e passar a usar apenas estes novos métodos de carregamento.

O meu filho estuda no ensino público:

O que fazer para receber os manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.

Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel Edu Rede Escolar ou em www.manuaisescolares.pt.

Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA. O registo é gratuito.

Após o registo na plataforma MEGA, são emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno.

Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos novos, devem ser apresentados numa das livrarias aderentes.

Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos usados, têm de ser entregues na escola.

Quando é que são entregues os vouchers referentes aos manuais escolares?

As datas de atribuição dos vouchers para levantamento dos manuais escolares gratuitos do ano letivo 2021-2022 são as seguintes:

A partir do dia 16 de agosto

Alunos dos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º ano, 8.º, 9.º anos, 11.º e 12.º anos.

A partir do dia 23 de agosto

Alunos dos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.

Quando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma, ou na app, o encarregado de educação é notificado por e-mail.

Em alternativa, o encarregado de educação pode verificar, na própria plataforma, na sua área pessoal, se os vouchers já foram emitidos. Basta clicar em Escolas com vouchers e selecionar o agrupamento e a escola do aluno. Se não aparecer a escola, significa que os vouchers ainda não forem emitidos.

Nota: esta informação sobre os manuais escolares voltará a ser disponibilizada quando os vales começarem a ser emitidos, pois tem havido alguma mudança de datas.

Estes vouchers incluem os livros de fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers referentes aos manuais escolares. No entanto, os cadernos de atividades e de fichas, no caso do 1º Ciclo, são oferecidos pela Câmara Municipal de Viseu a todos os alunos.

Quando é que são entregues os vouchers referentes aos livros de fichas oferecidos pelo Município de Viseu?

O Voucher, que lhe permite fazer a aquisição nas papelarias aderentes, irá ser distribuído aos alunos no arranque do ano letivo 2021/2022, nos primeiros dias de aulas, em setembro.

O meu filho estuda no ensino privado:

O que fazer para receber os manuais escolares e os livros de fichas gratuitos?

O Município de Viseu oferece os manuais escolares e os livros de fichas aos alunos das escolas privadas referentes ao 1º Ciclo.

Quando é que são entregues os vouchers referentes aos manuais escolares e livros de fichas oferecidos pelo Município de Viseu?

O Voucher, que lhe permite fazer a aquisição nas papelarias aderentes, irá ser distribuído aos alunos no arranque do ano letivo 2021/2022, nos primeiros dias de aulas, em setembro.

Os vouchers para o levantamento dos manuais e dos livros de fichas devem ser apresentados numa das livrarias aderentes.

Quais são os estabelecimentos comerciais aderentes onde poderei descontar o voucher do Município?

Livraria e Papelaria Cruzeiro das Letras; Papelaria do Arco; Papelaria Cami; Papelaria Aguarela; Papelaria Visão; Papelaria Pai Max; Papelaria Papiro: Papelaria Herculano; Leya Pretexto; Bertrand (Viseu); FNAC (Viseu); Papper Guedes.

O Transporte Escolar é gratuito?

A partir deste ano, o transporte escolar é gratuito para todos os alunos do ensino público, incluindo os estudantes do Ensino Secundário.

Onde entrego as candidaturas à Ação Social Escolar (Pré-Escolar e 1º Ciclo)?

As candidaturas à Ação Social Escolar (Pré-Escolar e 1º ciclo) e aos Transportes Escolares têm de ser entregues nas secretarias dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias e não na Divisão de Desenvolvimento Escolar e Gestão Escolar da Câmara Municipal de Viseu. As secretarias das Escolas-Sede são também responsáveis por apoiar o encarregado de educação nos processos.

Os formulários de candidatura podem ser descarregados AQUI.

A Distinção Municipal por Mérito Educativo reconhece, entre o universo dos Agrupamentos de Escolas, Escolas Não Agrupadas, Escolas Privadas, Escolas Profissionais e Estabelecimentos de Ensino Superior do concelho de Viseu, os alunos de cada turma/curso que, no final de cada ciclo, se distingam pelo seu desempenho escolar.

Recebi email com a indicação da Distinção Municipal por Mérito Educativo. O que devo fazer?

• Tenho intenção de estar presente.

O Município de Viseu organiza, no dia 25 de março, a Cerimónia de Reconhecimento Municipal por Mérito Educativo, no Multiusos de Viseu. Este ano, a cerimónia, aberta ao público em geral, vai ser dividida em duas sessões: a primeira com início marcado para as 16 horas e a segunda com arranque oficial às 21 horas. Num evento que pretende reconhecer e premiar o sucesso escolar referente ao ano letivo 2021/2022, os jovens dos 4º e 6º anos vão ser os primeiros a ser galardoados, na sessão da tarde, deixando os alunos dos 9º e 12º anos, assim como do ensino profissional e ensino superior para a sessão da noite.

 • Não vou poder estar presente. Posso levantar o Diploma a posteriori ?

Sim, para tal devo dirigir-me às instalações da Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar, na Avenida Alberto Sampaio, nº17, 1º piso (antigo edifício do Governo Civil de Viseu) a partir de dia 29 de março, no horário de expediente (entre as 9h e as 16h30), fazendo-me acompanhar de documento de identificação.

Contactos: 232 427 433 | educacao@cmviseu.pt

• Posso solicitar o envio do Diploma por email ou por correio?

Dadas as dimensões e peso do Diploma, esta solução é inviável, pelo que devo levantar em mãos.