'A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no Município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada Município' (Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro).

A educação é uma opção estratégica para a promoção do desenvolvimento sustentado dos territórios e do país, uma vez que garante a formação e preparação de cidadãos qualificados e ativos. Nesse sentido, é encarada como um importante investimento municipal, que trabalhando em rede com as escolas e diferentes parceiros concelhios procura garantir as melhores respostas e soluções educativas e sociais para os alunos e para as suas famílias.

O Município de Viseu assume a educação como uma prioridade no seu território e visa, por isso, o planeamento, reordenação e requalificação dos seus edifícios e equipamentos educativos, como também, a implementação de uma estratégia educativa local que envolva toda a comunidade, escolas, direções, profissionais das escolas, alunos, famílias, empresas e restantes entidades do concelho.

A elaboração da Carta Educativa de segunda geração é um documento que se propõe diagnosticar, descrever e caracterizar a dinâmica populacional e socioeconómica do concelho, bem como a rede educativa municipal.