Conheça as condições de funcionamento do Programa de Apoio à Família para os estabelecimentos da rede pública do concelho de Viseu.

» Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;

Organização e funcionamento

• O horário de funcionamento das AAAF é, tendencialmente, o seguinte:

Acolhimento: 8h às 9h

Prolongamento de Horário: após atividades educativas, até às 19h

Interrupções letivas, incluindo junho, julho e setembro: 08h30 às 18h30

• O horário poderá ser adequado, em função das especificidades dos estabelecimentos de educação, e mediante as necessidades apresentadas pelas famílias.
• Não haverá lugar a inscrição em apenas um período (só acolhimento ou só prolongamento de horário), nem a fracionamento da mensalidade.

Comparticipação familiar

• A inscrição dos alunos nas AAAF não pode depender do pagamento de um valor pela inscrição ou renovação da mesma, havendo apenas lugar às mensalidades previstas.
• O pagamento da comparticipação familiar ocorre em prestações mensais de igual valor, segundo a tabela abaixo.

» Componente de Apoio à Família (CAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e depois das componentes do currículo e depois das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva;

*A EB João de Barros, do Agrupamento de Escolas Grão Vasco não dispõe, de momento, valência de CAF.

Organização e funcionamento

• A CAF decorre, preferencialmente, em espaços especificamente concebidos para estas atividades, sendo que, na ausência destes, pode haver recurso a outros espaços escolares, incluindo os espaços letivos.
• O horário de funcionamento da CAF é, tendencialmente, o seguinte:

Acolhimento: 8h às 8h30. O horário das 8h30 até o início das atividades curriculares é suportado integralmente pela Câmara Municipal de Viseu.

Prolongamento: 17h30 às 19h. O horário desde o término das atividades curriculares ou AEC até às 17h30 é suportado integralmente pela Câmara Municipal de Viseu.

• Interrupções letivas, incluindo junho, julho e setembro: 08h30 às 18h30
• O horário será adequado em função das especificidades dos estabelecimentos de educação, consoante as necessidades das famílias.
• Não haverá lugar a inscrição em apenas um período (só acolhimento ou só prolongamento de horário), nem a fracionamento da mensalidade.

Acolhimento e Prolongamento de Horário

• Nos casos em que a necessidade familiar resida apenas no período da manhã após as 8h30 e/ou no período da tarde até as 17h30, não haverá necessidade de inscrição nem lugar a pagamento de mensalidade.
• Nos casos em que a inscrição ocorra no período manhã anterior às 8h30 ou da tarde após as 17h30, o pagamento será apurado segundo a tabela de comparticipação familiar do artigo 18º.

Comparticipação familiar

• O pagamento da comparticipação familiar ocorre em prestações mensais de igual valor, segundo a tabela abaixo. O pagamento é descontado mensalmente (até o dia 8 do mês seguinte) do cartão virtual do aluno, mediante consulta na plataforma SIGA-EDUBOX.

Para usufruir desta valência de CAF, é necessário a criança estar inscrita na AEC, já que só desta forma se poderá garantir a Escola a Tempo Inteiro.

No ano letivo 2023/2024, a autarquia viseense introduz 1 hora diária de Apoio ao Estudo, entre as 17h30 e as 18h30, no período da Componente de Apoio à Família (CAF).

» Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC): atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação.

Esta oferta para o 1º ciclo do ensino básico é de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa, garantindo 1 hora diária (5 horas semanais) de atividades de enriquecimento do currículo, após as atividades letivas e até às 17h30.

Integrando projetos educativos municipais de reconhecido mérito, casos do Escola Ativa e Viseu Educa, as atividades a desenvolver estarão estruturadas da seguinte forma: 2 horas de Atividade Física; 2 horas de Expressão Artística (Música e Dança); e 1 hora de área flexível, a definir pelo Conselho Pedagógico de cada Agrupamento de Escolas, que pode passar pela iniciação a uma língua estrangeira (Inglês ou Língua Gestual Portuguesa - LGP), Yoga, Informática/Robótica, Xadrez ou Gestão Emocional.

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