Cartão Escolar: o que é, para que serve, adesão e funcionamento
Porquê alterar o sistema de pagamento de serviços em relação ao ano escolar anterior?
Por força da transferência de competências no domínimo da educação onde, entre outras, o Município assumiu a gestão da alimentação escolar, foi desenvolvida uma solução de carregamentos e pagamentos de serviços, sem custos para os alunos ou encarregados de educação.
Este cartão permite a gestão eficiente destes recursos, garantindo que alunos e encarregados de educação, de forma uniformizada, utilizem os serviços da responsabilidade das escolas e os serviços da responsabilidade municipal, com a necessária supervisão de uma entidade bancária.
Todas as escolas do Município de Viseu estão abrangidas por esta solução?
Sim, todas as escolas da rede pública estão abrangidas por este novo modelo de pagamentos.
O que é o Cartão Escolar Pré-Pago?
O Cartão Escolar Pré-Pago é uma carteira digital que permite, de forma simples e imediata, efetuar e gerir os carregamentos escolares. O saldo do cartão pode ser usado pelos alunos da pré-escolar e 1º ciclo no pagamento de refeições, do prolongamento de horário e lanches, permitindo também aos alunos do 2º e 3º ciclos e secundário agendar e pagar serviços de refeições, bar e papelaria, etc.
Como faço a ativação?
Pode ativar o Cartão Escolar eletronicamente na plataforma SIGA (opção Cartão Escolar). Se não possuir dispositivo informático ou internet para o efeito, poderá deslocar-se à secretaria do Agrupamento de Escolas ou Escola Secundária onde se encontra matriculado o seu educando e no caso da pré-escolar e 1º ciclo à Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar do Município de Viseu. Consulte AQUI contactos úteis.
É preciso entregar algum documento?
Não. Os dados disponibilizados aquando da matrícula são suficientes.
Contudo, no momento de ativação, deve validar os Termos e Condições Gerais de Utilização do Sistema.
Como carrego o cartão?
Poderá carregar o seu cartão através dos meios eletrónicos Multibanco e MB WAY ou em numerário nos Pontos de Pagamento CTT / Payshop. As referências para estes carregamentos são geradas após a ativação do serviço, na sua área de Encarregado de Educação.
Alertamos que a primeira vez que ativar a referência multibanco, esta poderá levar até 24h a ficar disponível. Contudo, não precisará repetir este processo, já que a mesma se manterá ao longo do ano letivo.
Este cartão tem custos associados?
Esta solução não tem custos para os utilizadores e o saldo fica disponível de imediato.
As referências de pagamento são únicas?
Sim. As referências Payshop e Multibanco geradas pelo SIGA são únicas e reutilizáveis. Se optar por um destes métodos para carregar o cartão, deverá guardar os dados de forma segura, para poder utilizá-los ao longo do ano letivo.
Existe um valor mínimo para carregamento?
Considerando que os carregamentos são efetuados no Sistema Interbancário, não só pela comodidade que oferece, mas também pela segurança que garante aos titulares do Cartão Escolar, os valores mínimos de carregamento são baseados na sustentabilidade das transações.
Os valores mínimos de carregamento são:
Referencia Multibanco - Escalão A: 5€; Escalão B: 10€; Sem escalão: 20€
MbWay - Escalão A: 5€; Escalão B: 10€; Sem escalão: 20€
Dinheiro (agente PAYSHOP) - 1€
Os meus dados não estão atualizados. O que devo fazer?
Caso perceba que, na sua área de utilizador, algum dado pessoal se encontra desatualizado ou incorreto, deve contactar a secretaria da escola do seu educando e proceder às alterações necessárias. Estas poderão levar até 24h para se refletirem no SIGA.
Onde está o dinheiro carregado?
Os carregamentos realizados na conta pré-paga escolar são depositados junto da Payshop, uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco de Portugal (https://www.bportugal.pt/entidades-autorizadas/all/payshop), em benefício dos encarregados de educação (titulares das contas). Os fundos carregados mantêm-se sempre da titularidade dos encarregados de educação, podendo estes usá-los nos âmbitos previstos dentro do parque escolar ou, em qualquer momento, pedir a sua devolução.
A conta escolar pode ficar inativa?
As contas pré-pagas escolares são criadas através do sistema SIGA, passando a estar ativas imediatamente após a sua criação. Mantêm-se ativas ao longo de todo o ano escolar.
No ano letivo seguinte ao do último movimento na conta, caso não se registem novos movimentos (ativação, carregamento, consumo,…) por um período superior a 3 meses, a conta passará ao estado de inativa, e por esse facto sujeita a custos de manutenção, no caso de ter saldo positivo. Esta situação está descrita e prevista nos Termos & Condições.
Em caso algum haverá custos imputados a quem não tenha saldo na conta pré-paga escolar.
Todos os alunos vão receber cartão físico?
Apenas os alunos do 2º, 3º ciclo e Secundário receberão cartão físico para uso no acesso à escola e aos serviços de bar, papelaria e refeições, etc.
Estes cartões serão entregues através da respetiva escola.
O meu educando tinha saldo ainda do ano anterior no cartão da escola. Onde está esse saldo?
O saldo que existia no cartão anterior vai transitar e estar disponível no novo cartão escolar, mas apenas poderá ser usado em despesas de bar e papelaria. Caso pretenda, poderá também solicitar a devolução desse valor na escola e passar a usar apenas estes novos métodos de carregamento.